Na estreia de série, o teste da lei dos bancos em cinco agências de Santa Maria

Apesar de a tecnologia ter reduzido drasticamente a necessidade de ir ao banco para realizar qualquer tipo de operação financeira, a realidade é que a maioria das pessoas vai a sua agência bancária, pelo menos, uma vez por mês.  Há muita gente que tem dificuldades em usar computadores, aplicativos no celular e, inclusive, em mexer nos caixas eletrônicos.

Em meio a este cenário, surgiu a lei da fila dos bancos. Neste fim de semana, o "Diário" traz a primeira reportagem da série Fiscaliza que visa testar, na prática, o funcionamento e a aplicação de serviços e de normas que impactam diretamente na vida do cidadão.

Autonomia em legislar

O "Diário" percorreu, em pelo menos dois momentos distintos, cinco agências bancárias de Santa Maria _ três públicas e as duas maiores privadas do município. O propósito foi colocar à prova a lei municipal, que é de 2003, e tenta regrar o atendimento nos locais.

A lei não conta com regulamentação federal, mas cada município é livre para legislar sobre o assunto. E o que se constatou na prática é que, em dias normais, o atendimento é seguido à risca e não ultrapassa o limite previsto de 15 minutos.

Mas o horizonte muda por completo quando se aproxima  a época de pagamento de salários do funcionalimso público, entre o fim e começo do mês, quando o tempo máximo de espera é de 30 minutos. Em véspera ou pós feriado o limite é de 25 minutos. No município, a lei passou por reformulações e acabou tendo o tempo de espera reduzido há 10 anos. Na época, a última alteração, foi proposta pelo vereador João Carlos Maciel (PMDB). 

Atualmente, Santa Maria conta com mais de 50 agências bancárias. O setor está em greve desde a última terça-feira. A maioria dos bancos públicos aderiu à paralisação, que não tem prazo para terminar.

Para saber se a lei, de fato, está sendo cumprida, a fiscalização cabe à Coordenadoria de Atividades Econômicas, ligada à Secretaria de Desenvolvimento Urbano, que assumiu a função em abril deste ano. No entanto, a tarefa já foi de outras pastas: Turismo e Controle e Mobilidade Urbana. Por isso, não há um histórico sobre fiscalizações. Não se sabe quantas agências bancárias foram multadas ou a que tem a maior incidência de infrações.

O superintendente de Fiscalização da prefeitura, Tiago Candaten, adianta que, em breve, cinco bancos da cidade serão notificados por 46 irregularidades. 
– Estamos atuando, mas pedimos que a população esteja atenta e, claro, nos informe de eventuais irregularidades – afirma Candaten